COLECCIÓN: Monografías de Gobiernos Locales,

Colección:Monografías de Gobiernos Locales
Número:
Editorial:Unión Iberoamericana de Municipalistas
Año de edición:2024
ISBN:978-84-120411-9-4
Páginas196

Gestão democrática na política urbana: Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os Planos Diretores da Cidade do Recife

Sandra Marília Maia Nunes

No processo de redemocratização brasileiro, a Constituição Federal, em 1988, seguida por leis municipais específicas e, em 2001, pela Lei Federal Estatuto da Cidade, determinaram a participação da sociedade na decisão sobre as políticas públicas. Os conselhos gestores de políticas públicas, são uma das possibilidades de participação. A gestão democrática no Recife, via conselhos instituídos para este exercício, é objeto desta pesquisa. Procurou-se investigar o exercício da democracia participativa, centrada no processo de discussão de dois planos diretores, no Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU e o Conselho da Cidade do Recife, identificando os avanços, retrocessos, os principais obstáculos na sua discussão, com ênfase nas seguintes questões: (i) A corrente política no poder influenciou no modo de participação, nos dois momentos? (ii) Qual a possibilidade de efetivação do aprofundamento da democracia participativa, considerando-se os dois processos? (iii) No primeiro plano, em que houve um tempo maior de discussão, podese dizer que houve um efetivo processo democrático participativo, ao contrário do segundo? Ou seja, o fator tempo é determinante para o sucesso do processo participativo? (iv) Quais os questionamentos ao processo participativo que surgiram a partir da atuação dos conselhos? Qual a diferença entre os questionamentos entre o primeiro e o segundo momento? Ao final, o texto faz reflexões sobre as possibilidades da gestão democrática da Política Urbana no Recife, fazendo uma síntese do que foi analisado a respeito dos dois processos e arriscando-se a trazer algumas sugestões de ampliação dessa gestão democrática.

Formatos disponibles: Físico y Digital
10 €


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